CMR

CMR é um tratado internacional sobre o transporte terrestre transfronteiriço de mercadorias.

CMR é uma abreviatura de „Convention relative au contrat de transport international de marchandises par route“, em português: Convenção relativa a contrato de transporte internacional de mercadorias por rodovia O tratado regula adjudicação e processamento de ordens, responsabilidade por atraso bem como perda ou dano da mercadoria transportada. O tratado contém ademais disposições concernentes a reclamações e para casos de transportadores sucessivos. Caso um assunto não esteja suficientemente regulamentado pelo CMR, aplica-se o direito nacional. O tratado refere-se exclusivamente ao carregamento de veículos rodoviários. Contentor ou caixas móveis não são considerados veículos para efeitos de CMR. Para este tipo de transportes internacionais emite-se um documento de transporte padrão.

História
O tratado foi criado em 1956 Inicialmente foi assinado por 10 países Os membros fundadores do CMR foram Bélgica, Alemanha, França, Luxemburgo, Holanda, Áustria, Polónia, Suécia e Suíça.

A República Federal da Alemanha ratificou o tratado em 1961 e a RDA em 1974. Atualmente todos os países europeus aderiram, além disso dois países africanos (Marrocos e Tunísia) assim como vários países da Asia Central e Oriente Médio

O conceito
O termo CMR refere-se ao tratado propriamente dito, ainda que na prática emprega-se (equivocadamente) para denominar acarta de transporte CMR. Este formulário padrão só é obrigatório em transportes transfronteiriços quando (como mínimo) o país de origem ou de destino da mercadoria seja um país aderido a CMR. No dia-a-dia, entretanto, também se utiliza com frequência nos transportes nacionais.